Fonte: A Notícia
O projeto de lei que institui a tarifa social e estabelece normas para a isenção de tarifa de água teve a tramitação interrompida durante a reunião ordinária da Câmara, na última quarta-feira (30).
O projeto foi colocado em votação em primeiro turno, mas houve pedido de vista por dois dias pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB). Com isso, a oposição adiou a aprovação do projeto que pode resolver o problema financeiro do Departamento de Águas e Esgotos (DAE).
De acordo com a Prefeitura, a atual lei que concede isenção do pagamento de tarifa de água para os consumidores que gastarem até 10 mil litros por mês, sancionada pelo ex-prefeito Carlos Moreira (PTB) em 2001, ocasionou crise financeira no DAE. Nos últimos anos, a autarquia deixou de arrecadar cerca de R$7 milhões. Além disso, na opinião da administração atual, a lei não dispõe de qualquer critério social para concessão do beneficio.
Segundo dados do DAE, atualmente, existem 10.037 isentos do pagamento de conta de água, o que representa 46,70% dos titulares de hidrômetros monlevadenses. Dessa porcentagem, pelo menos 30% é de famílias de classe média ou alta. Inclusive, durante a reunião do Legislativo, a presidente da Casa, Dorinha Machado (PMDB), e os vereadores Pastor Carlinhos (PV) e Doró da Saúde (PMN) voltaram a declarar que são isentos do pagamento.
A finalidade do novo projeto acordado entre o Executivo e o DAE será de beneficiar somente quem realmente não têm condições de pagar a taxa pelo consumo de água. A isenção da taxa será apenas para as famílias cadastradas no projeto Bolsa Família, que não ultrapassam o consumo de 11 mil litros de água por mês. Além disso, quem consumir até 15 mil litros de água terá direito a desconto na conta.
O vereador Guilherme Nasser, ao justificar seu pedido de vista, disse que o problema no DAE não é financeiro, mas sim de gestão. Ele sugeriu que o prefeito Gustavo Prandini reduza a quantidade de cargos comissionados da autarquia.
O projeto foi colocado em votação em primeiro turno, mas houve pedido de vista por dois dias pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB). Com isso, a oposição adiou a aprovação do projeto que pode resolver o problema financeiro do Departamento de Águas e Esgotos (DAE).
De acordo com a Prefeitura, a atual lei que concede isenção do pagamento de tarifa de água para os consumidores que gastarem até 10 mil litros por mês, sancionada pelo ex-prefeito Carlos Moreira (PTB) em 2001, ocasionou crise financeira no DAE. Nos últimos anos, a autarquia deixou de arrecadar cerca de R$7 milhões. Além disso, na opinião da administração atual, a lei não dispõe de qualquer critério social para concessão do beneficio.
Segundo dados do DAE, atualmente, existem 10.037 isentos do pagamento de conta de água, o que representa 46,70% dos titulares de hidrômetros monlevadenses. Dessa porcentagem, pelo menos 30% é de famílias de classe média ou alta. Inclusive, durante a reunião do Legislativo, a presidente da Casa, Dorinha Machado (PMDB), e os vereadores Pastor Carlinhos (PV) e Doró da Saúde (PMN) voltaram a declarar que são isentos do pagamento.
A finalidade do novo projeto acordado entre o Executivo e o DAE será de beneficiar somente quem realmente não têm condições de pagar a taxa pelo consumo de água. A isenção da taxa será apenas para as famílias cadastradas no projeto Bolsa Família, que não ultrapassam o consumo de 11 mil litros de água por mês. Além disso, quem consumir até 15 mil litros de água terá direito a desconto na conta.
O vereador Guilherme Nasser, ao justificar seu pedido de vista, disse que o problema no DAE não é financeiro, mas sim de gestão. Ele sugeriu que o prefeito Gustavo Prandini reduza a quantidade de cargos comissionados da autarquia.
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